Transparência

O problema

O Paraná avançou na publicação de dados, mas transparência de verdade ainda é exceção. Levantamento de 2025 indica que apenas 34% das bases de dados do Poder Executivo estadual estão disponíveis em formato legível por máquina — o restante circula em PDFs e planilhas fechadas que impedem análise independente. No DER-PR, cerca de 6 em cada 10 obras rodoviárias não têm cronograma e percentual de execução publicados de forma atualizada. O resultado prático: o morador de Guarapuava não consegue saber sua posição na fila de cirurgia da Sesa, e o produtor do Norte Pioneiro não descobre por que a obra da rodovia parou. Sem dado aberto, não há cobrança; sem cobrança, não há entrega.

O que Harvey Pigatto propõe

Dados abertos por padrão

Harvey Pigatto propõe uma lei estadual de dados abertos com uma regra simples: todo dado do governo nasce aberto, em formato legível por máquina (CSV, JSON e API), com a Celepar como operadora da infraestrutura. Painéis públicos obrigatórios para as obras do DER-PR, da Seed-PR e da Sesa, com custo contratado, aditivos, cronograma e percentual de execução física — de Londrina a Foz do Iguaçu, de Ponta Grossa a Umuarama. As filas de cirurgias, exames e consultas especializadas da Sesa passam a ter consulta anônima de posição pelo próprio paciente.

Fiscalização do orçamento estadual

O candidato defende um rastreador público de emendas parlamentares: autor, valor, município de destino e estágio de execução de cada emenda, atualizados mensalmente. Propõe cooperação técnica com o TCE-PR para cruzamento automático de bases e alertas de sobrepreço em licitações, incluindo os contratos dos Portos de Paranaguá e Antonina. O controle social completa a equação: audiências itinerantes de prestação de contas nos Campos Gerais, no Sudoeste, no Oeste e na RMC, com pauta definida pelos números, não pelo discurso.

Orçamento que o cidadão entende

Orçamento escrito para auditor não presta contas a ninguém. Harvey Pigatto propõe o Orçamento Cidadão: versão em linguagem simples da LOA estadual, mostrando quanto vai para saúde, educação e estradas em cada região, publicada logo após a aprovação e distribuída nas escolas da rede estadual como material de educação fiscal.

Compromissos

1. Publicar 100% das bases de dados do Executivo estadual em formato aberto até o 3º ano de mandato, com API pública mantida pela Celepar e catálogo único de dados.
2. Lançar no 1º ano de mandato o painel público de obras do DER-PR, da Seed-PR e da Sesa, com custo, aditivos e percentual de execução atualizados todo mês.
3. Criar até o 2º ano de mandato o rastreador de 100% das emendas parlamentares estaduais, com autor, valor, destino e estágio de execução de cada uma.
4. Garantir em 12 meses a consulta anônima de posição nas filas da Sesa, começando por cirurgias eletivas e exames de imagem.
5. Publicar o Orçamento Cidadão em até 30 dias após a aprovação da LOA, em todos os anos do mandato, com recorte por região do estado.