Desburocratização

O problema

Abrir uma micro ou pequena empresa no Paraná ainda leva, em média, 4 dias úteis — e, em municípios do Norte Pioneiro e do Sudoeste sem integração plena com a JUCEPAR, o prazo passa de 10 dias. Pior: levantamento junto a empreendedores de Londrina, Cascavel e Ponta Grossa indica que 68% dos pedidos de licença estadual exigem ao menos um documento que o próprio Estado já possui em outra base de dados. Cada dia de espera é capital de giro queimado antes da primeira venda. Burocracia não protege ninguém; só encarece quem gera emprego.

O que Harvey Pigatto propõe

O candidato defende um princípio simples: o Estado tem prazo, e prazo descumprido tem consequência. A regulação deve mirar o risco real da atividade, não a conveniência do balcão.

Empresa aberta em horas

Harvey Pigatto propõe a integração total entre JUCEPAR, Receita e prefeituras, com infraestrutura da Celepar, para que atividades de baixo risco sejam registradas em até 8 horas úteis. O modelo começa pelas regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá e se estende aos Campos Gerais, ao Oeste e ao restante do estado em ondas trimestrais.

Silêncio positivo e alvará automático

Para atividades de baixo risco — a maioria do comércio e dos serviços —, o alvará provisório sai de forma automática no ato do registro. E vale a regra do silêncio positivo: se o órgão estadual não responder dentro do prazo legal, a licença é considerada aprovada, com registro eletrônico e responsabilização do gestor omisso. Fiscalização passa a ser posterior e orientadora.

Guichê digital único e revisão de exigências

Todas as licenças estaduais — Sesa, DER-PR, meio ambiente, bombeiros — entram em um guichê digital único, com protocolo, prazo e status visíveis. Documento que o Estado já tem, o Estado não pede de novo. Um comitê permanente, com participação do TCE-PR e das associações comerciais de cidades como Foz do Iguaçu, Guarapuava e Umuarama, revisará o estoque regulatório para revogar exigências redundantes.

Compromissos

1. Abertura de empresas de baixo risco em até 8 horas úteis, em 100% dos municípios, até o 3º ano de mandato — via integração JUCEPAR, Celepar e prefeituras, começando por RMC, Londrina e Maringá no 1º ano.
2. Lei estadual do silêncio positivo aprovada no 1º ano de mandato — prazo vencido sem resposta do órgão equivale a licença concedida para atividades de baixo risco.
3. Alvará provisório automático para 100% das atividades classificadas como de baixo risco até o 2º ano — emitido no ato do registro, com fiscalização posterior.
4. Guichê digital único reunindo ao menos 40 licenças estaduais até o 3º ano — com prazo máximo publicado e status acompanhável on-line para cada pedido.
5. Revogação de 30% das exigências documentais redundantes até o fim do mandato — meta auditada anualmente por comitê com participação do TCE-PR.